O Poder Legislativo de São Jorge do Oeste realizou na sexta-feira, dia 09, as 14 horas, duas sessões, uma ordinária e uma extraordinária.

Na ordinária foram aprovados em segunda votação os seguintes projetos de Lei:

Projeto de Lei Nº 416/2010 que institui o Programa Jovem Aprendiz no município. A finalidade é preparar, encaminhar e acompanhar estes jovens para a inserção no mercado de trabalho e cursos profissionalizantes.

047/2023 que trata da revisão salarial dos servidores do Consórcio Público dos Municípios do Procaxias. O percentual é de 5,47% correspondente ao período de apuração INPC de 1º de maio de 2012 a 28 de fevereiro de 2023.

Projeto de Lei 044/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos salários de todos os servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, no percentual de 4,50%, sobre os valores recebidos em dezembro de 2023. São 4,14% a título de reposição salarial e 0,36% de ganho real.

Já o Projeto de Lei do Legislativo 11/2023, que concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de São Jorge do Oeste na ordem de 10%, teve pedido de vistas do vereador Rodrigo Dalmolin.

O projeto prevê 4,14% que representa a inflação medida pelo INPC no período de novembro de 2022 a outubro de 2023. Mais 5,86% a título de ganho real, totalizando 10% de reajuste dos salários dos servidores da Câmara.

Em primeira votação foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 046/2023 que autoriza o Executivo a permutar imóveis de sua propriedade com edificações e dá outras providências.

A permuta será realizada com a empresa G&L – Artefatos de Cimento e Gesso Ltda, em Sede Paranhos dos lotes e edificações existentes, onde a referida empresa já possui seus empreendimentos comerciais, geando emprego e renda.

Em contrapartida, a empresa realizará a construção de 6 unidades habitacionais populares de 45,36m2, a serem destinadas às famílias que se inscreveram no Programa habitacional à ser instituído pelo Município de São Jorge do Oeste.

A segunda votação para a devida aprovação ocorreu momento após em sessão extraordinária, também realizada na última sexta-feira.