O deputado estadual Luis Corti (PSB) articulou, junto com o Instituto Água e Terra (IAT), que multas aplicadas a produtores rurais por conta de possíveis divergências na entrega de embalagens de agroquímicos serão anuladas e transformadas em advertências.
As multas estavam sendo aplicadas conforme a Lei Estadual nº 18.487/2015 e o Decreto Regulamentar nº 4.221/2016, que obriga o produtor a realizar a triplice lavagem do recipiente de agrotóxico no estado do Paraná. “Nossos produtores estão fazendo essa lavagem e cumprindo a lei. Não há quaisquer evidências de que eles estejam descumprindo a Lei Estadual 18.497, por isso agimos rapidamente junto ao IAT e conseguimos a reversão dessas multas”, comemorou o deputado Corti após a publicação da portaria.
O descumprimento da legislação sobre a tripla lavagem de recipientes de agrotóxicos pode resultar em multas de até R$50.000,00, o que preocupou os produtores rurais. O objetivo dessa prática é garantir a segurança ambiental e a saúde pública, evitando a contaminação do solo e da água por resíduos de agrotóxicos.
Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, ocorrida nesta última segunda (15), o debutado reiterou sua posição. “É um absurdo o que está acontecendo. Famílias do sudoeste sendo multadas em 20, 30 mil reais. Algumas até sendo imputadas crime. Chega! Não podemos deixar isso acontecer”, disse o deputado em seu discurso.
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